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Informações legais

Termos de Uso

As regras para usar a plataforma e criar seus convites com segurança e clareza.

Última atualização: 23 de julho de 2026
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Quem somos

A Artly Convites é uma plataforma operada por Tupitec Soluções Tecnológicas, CNPJ 15.988.163/0001-00, destinada à compra, personalização, publicação e organização de convites digitais.

Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou adquirir um tema, você declara ter lido e aceitado estes Termos e as demais políticas aplicáveis.

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Como funciona o serviço

A compra dá acesso ao tema e às ferramentas descritas na página do produto. O usuário preenche as informações, ativa os recursos desejados e publica um link que poderá ser compartilhado com convidados.

Recursos, limites de edição, duração de acesso e itens incluídos podem variar entre temas e serão informados na oferta ou no painel.

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Conta e responsabilidade do usuário

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais protegidas e comunicar qualquer uso não autorizado. As ações realizadas na conta são de responsabilidade de seu titular.

É responsabilidade do usuário revisar nomes, datas, horários, endereços, chaves Pix, textos e demais informações antes de publicar e compartilhar o convite.

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Compra e pagamento

Preços, formas de pagamento e condições vigentes são apresentados antes da conclusão da compra. O acesso pode depender da confirmação do pagamento pelo respectivo provedor.

Pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso seguem a página de Devolução e Reembolsos e a legislação aplicável.

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Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar textos, imagens, vídeos, áudios ou outros materiais, o usuário declara possuir autorização para utilizá-los e permite seu processamento apenas para prestar o serviço contratado.

Não é permitido inserir conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, invasivo, que viole direitos de terceiros ou que comprometa a segurança da plataforma.

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Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, segurança ou eventos fora do nosso controle.

Podemos atualizar recursos e estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis, e a versão vigente permanecerá publicada nesta página.

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Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, interface, textos e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. A compra concede somente o direito de uso do convite conforme a oferta, sem transferência de propriedade intelectual.

Marcas e conteúdos de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares e devem ser usados conforme as autorizações aplicáveis.

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Disposições finais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas e solicitações serão tratadas pelos canais de atendimento informados na plataforma, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.

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